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Questões Concurso SEAD-GO

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Listagem de Questões Concurso SEAD-GO

#Questão 909151 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

Considere o texto a seguir:
O ______ é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No estado de Goiás, estão previstos sete tipos de licenças ______; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Ambiental Única; Licença por Adesão e Compromisso; Licença Corretiva; e Licença de Ampliação ou Alteração. A competência para a condução do licenciamento pode ser da União, Estados ou Municípios. O ______ é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) Estudo de Impacto Ambiental / Licença Prévia / Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

B) Licenciamento ambiental / Licença Inicial / Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

C) Licenciamento urbano / Licença Inicial / Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

D) Licenciamento ambiental / Licença Prévia / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

E) Licenciamento ambiental / Licença Prévia / Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)

#Questão 920467 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Recursos Hídricos, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a política estadual de recursos hídricos e suas competências, assinale a alternativa incorreta.

A) A inexistência de má fé é um fator atenuante considerado no caso de sanções administrativas

B) É considerada infração a perfuração de poços profundos para a extração de água subterrânea sem a devida autorização

C) O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos tem como um de seus objetivos assegurar desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas contra poluição e super exploração

D) Não compete ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos o desenvolvimento do transporte hidroviário; essa finalidade compete ao Ministério de Infraestrutura

E) A fraude das medições dos volumes de água utilizados ou declaração de valores diferentes dos medidos implica em infração às normas de uso de recursos hídricos

#Questão 920468 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre o monitoramento das águas superficiais, assinale a alternativa incorreta.

A) O método nefelométrico é utilizado para a verificação de turbidez da água

B) O material particulado em suspensão é determinado através da filtração de partículas

C) Um dos objetivos do monitoramento das águas superficiais é auxiliar o diagnóstico e controle da qualidade das águas utilizadas para o abastecimento público

D) Os ambientes de águas superficiais são ambientes heterogêneos, como por exemplo os aquíferos formados pelo escoamento da água das chuvas

E) A análise das águas superficiais pode ser feita em tempo real, também chamada de análise in situ, ou através da remoção de amostras

#Questão 920469 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a compensação ambiental, assinale a alternativa correta.

A) No momento da emissão da licença provisória é fixado o montante da compensação ambiental

B) O cumprimento da compensação ambiental dispensa o empreendedor da obrigação de cumprir as medidas mitigadoras estabelecidas como condicionantes nas licenças ambientais

C) Para calcular o valor da compensação ambiental, são levados em conta os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e as características do ambiente a ser impactado

D) A compensação ambiental é cumprida exclusivamente de forma indireta pelo empreendedor, através do pagamento dos custos para essa compensação

E) Os indicadores de impacto ambiental são considerados apenas para emissão da licença prévia; esses indicadores só são levados em consideração quando a instalação do empreendimento tiver início antes da emissão das licenças necessárias

#Questão 909152 - Direito Ambiental, Resolução CONAMA n° 398/2008 -Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Gestão Ambiental

Em relação à prevenção, ao controle, e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob a jurisdição nacional, é incorreto afirmar que:

A) O artigo 25 da Lei nº 9.996, de 28 de abril de 2000, fixa multas com valores mínimos e máximos de, respectivamente R$ 7.000,00 (sete mil reais) e R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

B) É competência do órgão estadual de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes ocorridos em portos organizados, instalações portuárias, estaleiros, navios, plataformas e suas instalações de apoio e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão federal de meio ambiente

C) É competência do órgão municipal de meio ambiente avaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares, e elaborar relatório circunstanciado, encaminhando-o ao órgão estadual de meio ambiente

D) Para o caso de infrações da legislação vigente, estão previstas multas, retenção de navios, e suspensão imediata de atividades. Essas penalidades isentam o agente de outras sanções administrativas e da responsabilidade civil pelas perdas e danos causados ao meio ambiente

E) Não é permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos

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