Questões Concurso SEAD-AP

#Questão 994363 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu sequestrá-la com a finalidade de impedi-la de participar de um processo seletivo profissional. Para tanto, Mário privou Helena de sua liberdade por uma semana, período em que foram realizados os testes do processo seletivo, fazendo com que Helena perdesse a oportunidade.
Ocorre que, no meio da semana em que Helena restou privada de sua liberdade, entrou em vigor nova lei recrudescendo a sanção penal para o delito de crime de sequestro e cárcere privado.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que

A) a nova lei não poderá ser aplicada, por ser lei penal nova mais gravosa.

B) a nova lei não poderá ser aplicada, porque o crime iniciou-se sob a égide de lei mais benéfica e, em se tratando de crime continuado, a lei menos gravosa deve ser aplicada.

C) a nova lei não poderá ser aplicada, porque o crime iniciou-se sob a égide de lei mais benéfica e, em se tratando de crime permanente, a lei menos gravosa deve ser aplicada.

D) a lei nova mais gravosa deverá ser aplicada, uma vez que o crime de sequestro é crime permanente.

E) a lei nova mais gravosa deverá ser aplicada, uma vez que o crime de sequestro é crime continuado.

#Questão 994364 - Direito Penal, Erro do tipo essencial, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no mesmo local escuro, e, pensando que era a sua, foi embora pedalando para casa. Somente no dia seguinte, Nina percebeu que, na realidade, a bicicleta era de outra aluna, Maria.
Nesse caso, podemos afirmar que Nina incidiu em

A) erro de proibição, tendo em vista que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.

B) erro de tipo, visto que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.

C) erro de tipo, porque errou quanto à ilicitude do fato.

D) estado de necessidade.

E) estado de necessidade putativo.

#Questão 994365 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive, poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar andamento aos mencionados processos.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém

A) é atípica em virtude do relevante valor moral de ajudar os necessitados.

B) configura crime de usurpação de função pública.

C) configura crime de falsidade ideológica.

D) configura crime de corrupção ativa.

E) configura crime de advocacia administrativa.

#Questão 994366 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição pública para acompanhar determinado processo administrativo. O servidor Hélio exigiu certo numerário para que o processo seguisse seu rumo devido. Como era uma situação na qual o cliente da Dra. Suellen precisava, com urgência, do valor pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo.
Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é

A) atípica.

B) tipificada como corrupção passiva.

C) tipificada como concussão.

D) tipificada como corrupção ativa.

E) tipificada como peculato.

#Questão 1073780 - Teologia, , FGV, 2022, SEAD-AP, Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

Segundo dados do IBGE, o cristianismo católico romano é a maior instituição religiosa do país. Acerca das crenças e regras dessa religião, o catolicismo romano

A) crê na figura de Maria como o lado feminino da divindade.

B) professa que o Papa, Bispo de Roma, é infalível em todos os seus atos e pronunciamentos.

C) afirma que a Sagrada Escritura é composta de 66 livros.

D) crê na presença real e substancial de Jesus Cristo na Eucaristia.

E) não admite homens casados em nenhum grau do estado clerical.

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