Questões Concurso SEA-SC

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As fases de licitação na Nova Lei de Licitação seguem o que já era praticado anteriormente na Lei do Pregão, com a chamada “inversão das fases” da licitação. Com a publicação da nova norma houve inversão em duas dessas fases. Representa a alteração publicada: 

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em, EXCETO: 

Com a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos, além das modalidades já existentes de licitação, uma nova modalidade foi incluída.


De acordo com a nova Lei, a modalidade incluída é:

A Demonstração das Variações Patrimoniais é fundamental para evidenciar toda e qualquer alteração patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. No Balanço Patrimonial serão demonstrados:


O Ativo Financeiro

O Ativo Permanente

O Passivo Financeiro

O Passivo Permanente

O Saldo Patrimonial

As Contas de Compensação


As informações que serão demonstradas como Ativo Permanente compreenderá:

#Questão 991856 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:  

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