Listagem de Questões Concurso SAD/MT
A partir dos valores a seguir, considerando que houve um déficit de arrecadação de R$ 80,00, calcule o resultado orçamentário do exercício:
R$ 70,00;
R$ 90,00;
R$ 100,00;
R$ 170,00;
R$ 190,00;
A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:
só se obriga a Municípios com população acima de 50.000 habitantes;
a elaboração dos Relatórios exigidos pela LRF substitui a elaboração de P.Contas;
as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo possuem periodicidade quadrienal, abrangendo todo o mandato do gestor;
as Contas elaboradas e encaminhadas pelo Ordenador de Despesas intitulam-se Tomada de Contas;
as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo sujeitam-se à emissão de Parecer Prévio por parte dos Tribunais de Contas.
Faz parte do conteúdo do orçamento-programa:
demonstração da receita e da despesa, evidenciando os valores previstos mês a mês;
análise da capacidade de endividamento;
demonstrativos das despesas por função;
política de aplicação das agências de fomento;
proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração.
O Balanço Orçamentário de determinada autarquia, elaborado consoante modelo aprovado pela Lei Federal nº 4.320/64, deve evidenciar:
o superávit/déficit financeiro do exercício;
as mutações patrimoniais;
a despesa empenhada;
o cancelamento de Restos a Pagar;
o total da despesa paga.
A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:
promulgação;
veto;
discussão;
sanção;
iniciativa.
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