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Questões Concurso RFB

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Listagem de Questões Concurso RFB

#Questão 156794 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P3

Sobre a integração regional nas Américas, assinale a opção correta.

A) Após a extinção da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), foi criada em 1990 a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), com objetivos mais amplos do que a sua predecessora.

B) A Tarifa Externa do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) não admite exceções, em função do objetivo de formação de um mercado comum estabelecido no Tratado de Assunção.

C) De acordo com o Tratado de Assunção, que instituiu o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Grupo Mercado Comum é o órgão superior, correspondendo-lhe a condução política do MERCOSUL e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição defi nitiva do mercado comum.

D) O sistema de pagamentos em moeda local do MERCOSUL é um mecanismo que viabiliza a realização de operações de comércio exterior nas moedas locais dos Estados Partes, tendo sido implementado de forma voluntária por Brasil e Argentina até o momento.

E) A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) objetiva a criação de uma união aduaneira latino-americana, com exclusão do México, que já se integrou ao NAFTA.

#Questão 156795 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P3

Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afi rmar que:

A) a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.

B) para aplicar uma medida antidumping, é sufi ciente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.

C) o subsídio específi co não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.

D) as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.

E) por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

#Questão 156796 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P3

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

A) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não tem interação com o setor privado, pois é um órgão composto por ministros de estado e por representantes do Congresso Nacional.

B) A investigação e determinação fi nal dos direitos antidumping e compensatórios é de competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério da Fazenda.

C) A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e também de serviços.

D) O conselho de ministros da CAMEX é presidido pelo Ministro das Relações Exteriores.

E) O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), órgão do Ministério da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

#Questão 156797 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P3

Assinale a opção correta.

A) A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) teve impacto relevante na jurisprudência brasileira após sua ratifi cação pelo Brasil em 1980.

B) A Nomenclatura Comum do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pode ser alterada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), na forma autorizada pelo Conselho de Comércio do Mercosul.

C) A CISG adota o princípio do interesse público, afastando o princípio de autonomia da vontade das partes.

D) Os Termos Internacionais de Comércio, ou INCOTERMS 2010, publicados pela Câmara de Comércio Internacional, estabelecem a distribuição de custos para entrega da mercadoria.

E) As INCOTERMS 2010 estabelecem regras apenas para as modalidades de transporte marítima e aérea.

#Questão 156798 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P3

Sobre os regimes aduaneiros, é incorreto afi rmar que:

A) os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior.

B) de acordo com a legislação em vigor, as empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, não podem vender produtos para o mercado interno.

C) o regime aduaneiro especial de drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

D) o regime de admissão temporária permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma fi nalidade e por período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas.

E) o regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

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