Questões Concurso RFB

#Questão 599197 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A desoneração do ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação das exportações, cuja finalidade é o incentivo a estas, desonerando as mercadorias nacionais do seu ônus econômico, de modo a permitir que as empresas brasileiras exportem produtos, e não tributos imuniza as operações de exportação e assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto (ICMS) cobrado nas operações e prestações anteriores. Consoante entendimento do STF sobre tal dispositivo, podemos afirmar, exceto, que:

A) o aproveitamento dos créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, gera receita tributável por parte da Cofins e da Contribuição para o PIS

B) adquirida a mercadoria, a empresa exportadora pode creditar-se do ICMS anteriormente pago, mas somente poderá transferir a terceiros o saldo credor acumulado após a saída da mercadoria com destino ao exterior.

C) sob o específico prisma constitucional, receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições.

D) o aproveitamento de créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, constitui mera recuperação do ônus econômico advindo do ICMS, assegurada expressamente pela Constituição Federal.

E) o conceito de receita, acolhido pela Constituição Federal, não se confunde com o conceito contábil.

#Questão 22591 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afi rmar que:

A) pensa na sociedade como um campo de confl ito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afi rmam suas posições ideológicas.

B) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.

C) prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

D) preza os princípios de confi ança e descentralização da decisão, exige formas fl exíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.

E) o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

#Questão 22592 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

#Questão 22593 - Administração Pública, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

#Questão 65892 - Auditoria, Geral, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

A Revisão do Controle de Qualidade do Trabalho é desenhada para fornecer uma avaliação objetiva, na data, ou antes da data, do relatório, dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões a que se chegou durante a elaboração do relatório. Essa revisão deve ser feita

A) por profissional qualificado e que tenha participado do processo de auditoria.

B) somente por profissional da firma que efetuou a auditoria e desde que não tenha participado do trabalho.

C) após a entrega do relatório de auditoria ao cliente, permitindo a avaliação de todo o trabalho, inclusive os eventos subsequentes.

D) somente por profissional externo a firma de auditoria e desde que tenha as qualificações requisitadas.

E) também pelas firmas de auditoria de pequeno porte, podendo ser utilizado profissionais externos, desde que tenham as qualificações necessárias.

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