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Questões Concurso RFB

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Listagem de Questões Concurso RFB

#Questão 557315 - Administração, Liderança, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A liderança, a direção e a gerência são um mesmo papel que necessariamente deve ser desempenhado pelo administrador.

II. Uma das características da liderança autocrática é o comportamento do líder que assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.

III. A motivação está relacionada a três aspectos diretamente vinculados ao comportamento: a liderança, os objetivos organizacionais e a tomada de decisão.

A) Somente I e II estão corretas.

B) Somente II e III estão corretas.

C) Somente I e III estão corretas.

D) Nenhuma das afirmativas está correta.

E) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 557316 - Administração, Controle, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. O controle, assim como o planejamento, existe nos três níveis organizacionais: o estratégico, o intermediário e o operacional.

II. A avaliação do desempenho do pessoal é um tipo de controle organizacional e pode incluir informações sobre índices como produção por empregado.

III. Entre as melhores práticas de governança corporativa recomendadas pelo Instituto Nacional de Governança Corporativa para a área de gestão estão a transparência, a clareza e a objetividade na prestação de contas.

A) Somente I e II estão corretas.

B) Somente II e III estão corretas.

C) Somente I e III estão corretas.

D) Nenhuma das afirmativas está correta.

E) Todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 563072 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre o entendimento do STF acerca da vedação da utilização, por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dos tributos com efeitos de confisco, pode-se afirmar que:

A) por veicular um conceito jurídico indeterminado, e não havendo diretriz objetiva e genérica, aplicável a todas as circunstâncias, é permitido aos Tribunais que procedam à avaliação dos excessos eventualmente praticados pelo Estado, com apoio no prudente critério do Juiz.

B) a chamada ‘multa moratória’, que tem por objetivo sancionar o contribuinte que não cumpre suas obrigações tributárias, prestigiando a conduta daqueles que pagam em dia seus tributos aos cofres públicos, não possui caráter confiscatório, independentemente de seu importe.

C) o isolado aumento da alíquota do tributo em dez pontos percentuais é suficiente para comprovar seu efeito de confisco.

D) não é cabível, em sede de controle normativo abstrato, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal examinar se determinado tributo ofende, ou não, o princípio constitucional da não confiscatoriedade.

E) leis estaduais que estipulam margens mínima e máxima das custas, dos emolumentos e da taxa judiciária e realizam uma disciplina progressiva das alíquotas – somente sendo devido o pagamento dos valores elevados para as causas que envolvam considerável vulto econômico – configuram ofensa ao princípio constitucional do não confisco.

#Questão 565969 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre o Imposto de Importação, é incorreto afirmar:

A) não se considera estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador.

B) o imposto não incide sobre mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada.

C) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador no dia do lançamento do correspondente crédito tributário, quando se tratar de bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada.

D) para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio ou avaria tenha sido apurado pela autoridade aduaneira.

E) caberá restituição total ou parcial do imposto pago indevidamente, a qual poderá ser processada de ofício, nos casos de verificação de extravio ou de avaria.

#Questão 573405 - Legislação Especial Federal, Lei 7.689/1988, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

A) o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.

B) é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.

C) as associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

D) as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.

E) estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ

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