Questões Concurso PRODEPA/PA

Considerando as regras legais pertinentes às situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Se, em razão do nascimento de seu filho, um trabalhador deixar de comparecer ao trabalho por cinco dias, durante esse período seu contrato será suspenso.

Acerca da jornada de trabalho e do labor noturno, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando em horário noturno, remunerado com adicional de 20% sobre a hora diurna, Paulo tinha sua jornada prorrogada em duas horas ao final do expediente, horas essas que já escapavam do período considerado noturno. Nessa situação, o cálculo das horas extras deverá ser feito com base no valor da hora noturna, e não da diurna.

Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federal, inclui-se o imposto sobre

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.

De acordo com a legislação fiscal, o montante do ICMS incidente sobre a compra deve ser incluído no custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas.

Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda têm como base de cálculo da COFINS o valor do faturamento líquido, que corresponde à receita líquida, ou seja, à totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercida e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas, deduzida dos impostos incidentes sobre vendas.