Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. A prescrição ocorre em dez anos, salvo se a lei ou as partes interessadas houverem fixado prazo menor.

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. A sociedade adquire personalidade jurídica no momento da celebração do contrato social.

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. Uma das características das sociedades cooperativas é a equivalência direta e proporcional entre número de votos por sócio com o valor de sua participação na sociedade.

Aldo e Bruno, comprador e vendedor, respectivamente, lavraram escritura de compra e venda de um imóvel em 22 de maio de 1992, que foi registrada em 22 de setembro de 1992. Foi proposta execução de Carlos contra Bruno, em 7 de julho de 1992, culminando com a penhora do bem acima referido em 14 de outubro do mesmo ano. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens. Se Aldo desejar livrar o bem da penhora, deverá ingressar como incidente de oposição contra Bruno e o exeqüente, pois pretende para si bem que está sendo objeto de disputa entre eles.