Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana atirou com um revólver contra Bia, atingindo-lhe o braço. A vítima, por ser hemofílica, sangrou até a morte.

Nessa situação, a hemofilia é causa concomitante absolutamente independente em relação à conduta de Ana.

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo mortalmente ferido por outro foi colocado em uma ambulância, que, no trajeto para o hospital, colidiu com um poste, oportunidade em que a vítima morreu em razão dos novos ferimentos.

Nessa situação, por se tratar de hipótese de causa relativamente independente, o autor responderá pela tentativa de homicídio.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um atirador de elite, divisando a vítima junto ao criminoso, confia na sua pontaria e, embora prevendo que poderia atingir referida pessoa, e acreditando atingir o alvo, desfere tiro que, por erro, atinge a vítima.

A situação descrita acima configura hipótese de culpa consciente.

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A administração pública direta dos estados obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade e de publicidade, mas o princípio de eficiência ainda não se encontra previsto expressamente na Constituição da República.

Aldo e Bruno, comprador e vendedor, respectivamente, lavraram escritura de compra e venda de um imóvel em 22 de maio de 1992, que foi registrada em 22 de setembro de 1992. Foi proposta execução de Carlos contra Bruno, em 7 de julho de 1992, culminando com a penhora do bem acima referido em 14 de outubro do mesmo ano. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens. Está caracterizada a fraude à execução porque o registro somente foi efetivado após a propositura da execução, caracterizando, assim, a litispendência.