Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. A norma constitucional que prevê a concessão de aviso prévio com duração proporcional ao tempo de serviço caracteriza-se como fonte formal do direito do trabalho, ainda que parte de sua eficácia dependa de regulamentação.

Julgue os itens subseqüentes. No crime de estupro, o homem é o autor material do delito. Todavia, nada impede que a mulher o auxilie, agindo como partícipe, executando atos de violência ou grave ameaça contra a vítima.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

No semáforo, Aldo e Batista, com emprego de arma de fogo, ameaçaram Caio, apoderando-se do automóvel que este conduzia, tendo sido a vítima colocada no porta-malas do veículo e levada para outro local.

Nessa situação, há o crime de roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma e pelo fato de a vítima ter sua liberdade restringida.

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. É lícito às partes estipular contratos atípicos, desde que adotem a forma escrita.

Em relação ao direito dos contratos, julgue os itens seguintes. O contrato preliminar deve possuir a mesma forma e os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.