Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

são devidos pelo inadimplemento contratual, à taxa de 1% ao mês.

estão limitados a 12% ao ano em todos os casos, podendo-se cobrar em acréscimo somente multa e correção monetária.

não estão limitados a 12% ao ano somente se devidos a instituições financeiras, mas não a administradoras de cartões de crédito, que não podem exigir juros remuneratórios acima desse patamar.

têm igual tratamento, atualmente, para instituições financeiras ou particulares, em ambos os casos sem limitação a 12% ao ano ou qualquer outro patamar e verificando-se caso a caso eventual taxa abusiva.

se devidos a instituições financeiras, ou a administradoras de cartões de crédito, não estão limitados a 12% ao ano, devendo-se examinar caso a caso eventual exigência de taxa abusiva.

a remuneração ou os frutos civis de um determinado capital, do qual são acessórios.

a atualização do valor nominal da moeda, para evitar sua desvalorização em face da inflação.

rendimentos que existem em si mesmos, como coisa principal, tendo como acessório o capital.

uma taxa que incide sobre um contrato, em retribuição às custas e despesas do credor.

o preço contratual correspondente ao uso de uma coisa infungível.

sempre do inadimplemento obrigacional.

como regra, a partir da data em que a obrigação foi contraída.

como regra, desde o ajuizamento da ação.

como regra, desde a citação inicial.

em regra, do inadimplemento obrigacional e, excepcionalmente, do ajuizamento da demanda.

normal.

de obesidade grau I.

de obesidade grau II.

de sobrepeso.

de obesidade grau III.

3,12 bilhões.

2,86 bilhões.

2,60 bilhões.

2,34 bilhões.

2,08 bilhões.