Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.

não serão públicos, em razão dos interesses sociais envolvidos nas lides trabalhistas.

realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.

não poderão ser realizados aos domingos ou em feriados, nem mesmo a penhora.

realizar-se-ão de segunda-feira a sábado, das 8 às 20 horas.

Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.

Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

O seu vencimento será certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretarias.

Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.

se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.

tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê-la ao Tribunal.

a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

no prazo de 8 dias, contado da citação.

no prazo de 8 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.

em audiência, oralmente, em 20 minutos, admitindo-se a apresentação de defesa escrita.

em audiência, por escrito.

no prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante da citação.