Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e uniformidade geográfica.

soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e uniformidade geográfica.

redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e busca do pleno emprego.

soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, não confisco, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

ao Presidente da República.

às Forças Armadas.

ao Supremo Tribunal Federal.

ao Congresso Nacional.

aos Ministros de Estado.

todos e efeito vinculante, apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta federal.

todos, mas sem efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

todos e efeito vinculante, relativamente apenas aos demais órgãos do Poder Judiciário.

todos e efeito vinculante, relativamente apenas aos órgãos da Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.

atípica, mas considerada infração administrativa.

tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.

atípica e também não considerada infração administrativa.

tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.

não pode ocorrer, porque a hipótese pede necessariamente a arguição da incompetência relativa por meio de exceção.

pode ocorrer, se o contrato for de adesão, devendo o processo ser remetido para o Juízo de domicílio do réu.

não pode ocorrer, devendo a incompetência ser levantada pelo réu em sua contestação, preliminarmente.

pode ocorrer apenas se a relação não for de consumo.

não pode ocorrer, porque a cláusula de eleição de foro sempre é válida, não sendo passível de reconhecimento de nulidade.