Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

#Questão 510559 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

A)

pratica conduta atípica.

B)

incorre nas mesmas penas.

C)

incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.

D)

estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.

E)

incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.

#Questão 514088 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Diretores de empresa privada que recebeu subvenção do Estado da Bahia desviaram recursos da referida empresa com auxílio de servidor público, que também se beneficiou financeiramente dessa prática. De acordo com a Lei n º 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa,

A)

todos estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa, limitando-se a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre os cofres públicos.

B)

apenas o servidor público sujeita-se às penas da Lei de Improbidade Administrativa, respondendo os diretores civilmente pelos eventuais prejuízos causados à Admi nistração.

C)

nenhum dos citados está sujeito às penas da Lei de Improbidade Administrativa, salvo se a contribuição do poder público à empresa superar 50% do seu capital so cial.

D)

apenas os dirigentes estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa, respondendo o servidor exclusivamente na esfera disciplinar.

E)

todos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, desde que comprovado, cumulativamente, lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública.

#Questão 521108 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

#Questão 534355 - Informática Básica / Microinformática, Excel, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Assistente de Procuradoria

#Questão 536491 - Informática Básica / Microinformática, Excel, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

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