Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

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Listagem de Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

#Questão 517722 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas serão demonstradas

#Questão 517724 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

A Lei federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei

#Questão 519391 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

No direito brasileiro, a parceria público-privada

#Questão 500817 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

A Secretaria da Fazenda contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o aluguel de equipamentos e utilização de produtos de informática para a ampliação de serviços de atendimento ao contribuinte. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, dado que a Administração pretendia instaurar outra licitação, para a compra dos equipamentos. Ocorre que, aproximando-se o termo final do contrato de locação, a Administração constatou que não haveria tempo hábil para concretização da aquisição, colocando em risco a continuidade dos serviços. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o contrato de locação

#Questão 505250 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:

I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinamse apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

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