Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA

condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.

deve ter o edital publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento.

poderá ser utilizada nos casos em que couber convite ou tomada de preços.

caracteriza-se pela apresentação de lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.

serve tipicamente para escolha de trabalhos técnicos ou científicos, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

a adoção das chamadas cláusulas exorbitantes.

o exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte.

a garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado.

direito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração.

a ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais.

As empresas consorciadas vencedoras da licitação deverão promover a constituição e o registro do consórcio na Junta Comercial do Estado competente, como condição para celebração do contrato.

O consorciado poderá competir na mesma licitação isoladamente, mas não por meio de outro consórcio.

A Administração não poderá estabelecer acréscimo de valor para os licitantes consorciados, em comparação com os licitantes individuais, nas licitações em que participam, sob pena de violação do princípio licitatório da igualdade.

A empresa que atender às condições de liderança do consórcio, responderá pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação, quanto na de execução do contrato, tendo as demais empresas consorciadas responsabilidade subsidiária.

A modalidade licitatória a ser adotada pela Administração pública quando admitida a participação de empresas em consórcio, deverá ser a concorrência.

a comprovação de índices mínimos de rentabilidade ou faturamento anterior, podendo ser substituídos por capital social ou patrimônio líquido compatível com os compromissos assumidos.

garantia de execução contratual de até 10% do valor estimado da contratação, podendo ser elevada a 20% mediante justificativa circunstanciada.

garantia de proposta, no limite de 5% do valor estimado da contratação, mediante caução, seguro garantia ou fiança bancária.

comprovação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em montante suficiente para a execução do objeto.

relação dos compromissos financeiros do licitante que importem absorção de disponibilidade financeira, calculada em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação.

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.