Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se determinado carregamento de gasolina é proveniente de extração no Rio de Janeiro, porém refinado em São Paulo e consumido no estado do Amazonas, a integralidade do ICMS incidente será destinada ao estado do Amazonas.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Se o gás natural produzido no Acre é naquele estado vendido a um consumidor domiciliado no estado do Amazonas, todo o ICMS incidente sobre a operação pertencerá ao estado do Acre.

Relativamente às normas constitucionais aplicáveis ao IPVA, julgue os itens que se seguem. É admissível que o estado do Amazonas estabeleça diferenciação de alíquotas para veículos exatamente iguais, desde que destinados a finalidades diferentes.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS. Caso um contribuinte de Manaus exporte para o exterior produtos para cuja produção tenha adquirido insumos tributados com ICMS, ele terá direito ao aproveitamento dos respectivos créditos obtidos nas aquisições dos insumos.

Relativamente às formas de constituição do lançamento tributário, julgue os itens subseqüentes. Se o contribuinte pagou o ICMS e, concomitantemente, prestou declaração em que indicou imposto menor, deve a administração tributária fazer lançamento de ofício pela diferença.