Questões Concurso Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM)

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Se o poder público conceder permissão de uso de um bem público a uma pessoa física ou jurídica e, posteriormente, ajuizar uma ação de reintegração de posse, revogando portanto unilateralmente a avença, então, deve o juiz assegurar ao réu o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel, caso a ação seja julgada procedente e desde que o réu tenha requerido.

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de proprietário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sabendo que os parentes colaterais, até o quarto grau, são herdeiros legítimos, mas não necessários, um testador pretende excluir esses parentes da sucessão. Nessa situação, basta que o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do seu patrimônio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um herdeiro preterido no processo de inventário deseja postular o seu quinhão hereditário. Nessa situação, o prazo prescricional é de um ano.

Com relação a contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carmem adquiriu um quadro que julgava ser um original de um famoso pintor. Descobriu, após efetuados o pagamento e a entrega do quadro, que se tratava de uma cópia.

Nessa situação, Carmem pode, alegando a ocorrência do vício redibitório, propor contra o vendedor ação redibitória, objetivando a rescisão do contrato com a devolução do objeto, ou ação estimatória pedindo o abatimento do preço.