Questões Concurso Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF)

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa. Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa. A CLDF abarca tão somente as competências das assembleias legislativas estaduais.

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa. A lei que disciplina a organização do Poder Judiciário do DF é de iniciativa privativa do governador distrital.

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa. Será considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do governo do DF.