Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 910826 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.

#Questão 910828 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 910830 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

#Questão 910831 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado.

#Questão 910832 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

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