Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 910770 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.



A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia; e prêmio de reembolso.

#Questão 910771 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice?presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

#Questão 910772 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice?presidente da República e os ministros de Estado. 

#Questão 910773 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

#Questão 910775 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.


Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.

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