Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 910764 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


Determina?se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

#Questão 910765 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Arbitragem, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.

#Questão 910767 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.


O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

#Questão 910768 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série poderão, a qualquer tempo, reunir?se em assembleia, a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse da comunhão dos debenturistas.

#Questão 910769 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.



A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

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