Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 927326 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.


A vedação às discriminações contempla deficiências imunológicas e sensoriais.

#Questão 927327 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

O PROCON?DF tem jurisdição em todo o Distrito Federal e nas cidades de seu entorno.

#Questão 927330 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

É de competência do PROCON?DF a ação em conjunto com as instituições de ensino e de pesquisa, para a colaboração no apuramento da quantidade de produtos.

#Questão 927332 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Não cabe medida liminar em sede de ação civil pública.

#Questão 907389 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.


É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.

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