Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 907384 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.


O direito administrativo brasileiro atribui, aos contratos administrativos, o regime jurídico de direito público.

#Questão 907385 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

Na França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos contratos em geral.

#Questão 907386 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa forma, se o credor, notificado, não impugnar em noventa dias a transferência do débito, entender?se?á como dado o assentimento. 

#Questão 907387 - Direito Civil, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.


Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar?se?á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.

#Questão 907388 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das obrigações.


Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram?se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

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