Questões Concurso PROCON-DF

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Listagem de Questões Concurso PROCON-DF

#Questão 907347 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público.

#Questão 907348 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.

#Questão 907349 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.

#Questão 907350 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.

#Questão 907351 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.


O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.

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