Questões Concurso PROCON-DF

Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.

A Câmara dos Deputados compõe?se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.

As conferências internacionais conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e voltadas para as questões climáticas, que contam com a participação de governos, de cientistas e de organizações não governamentais, aumentaram significativamente nos últimos cinquenta anos. 

No Brasil, a noção de equilíbrio econômico?financeiro do contrato administrativo e da proteção que se lhe deve conferir é mais generosa para o contratante.

Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve?se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.