Questões Concurso Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI

#Questão 264868 - Direito Constitucional, Assistência Social, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Assistente Social

A Constituição Federal brasileira de 1988 define em seu artigo, como diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde:

A) Garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B) Descentralizada, com direção única em cada esfera do governo.

C) A Assistência Social não é reconhecida como salutar para o cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

D) Universal tendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e a equidade no respeito as diversidades, as particularidades de cada região.

#Questão 266934 - Direito Constitucional, Saúde, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Médico Cirurgião Geral

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

B) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

C) descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

D) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

#Questão 267109 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

Em relação aos créditos adicionais, podemos afirmar CORRETAMENTE que:

A) Os créditos adicionais são classificados em três tipos: complementares, especiais e extraordinários.

B) Os créditos extraordinários podem já estar previstos na lei orçamentária através de reserva de contingência.

C) Os créditos complementares destinam-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.

D) É vedada a abertura de crédito especial ou suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes

#Questão 267111 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

#Questão 267113 - Direito Constitucional, Orçamentos, Instituto Machado de Assis, 2016, Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia - PI, Analista de Controle Interno

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade,

A) Todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária, para fins de controle pelo Poder Legislativo.

B) A lei orçamentária anual não pode conter dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.

C) As receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

D) Deve haver apenas uma única lei orçamentária anual para cada esfera do Governo.

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