Questões Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

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O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:

Os registros a seguir mostram o total de imposto pago pelos contribuintes, correspondente a cada nível de renda, em quatro sistemas tributários.

O sistema que aplica a forma regressiva do imposto é:

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

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