Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

Quatro amigos de infância " André, Bruno, Carlos e Davi " resolveram reunir-se novamente depois de muitos anos de separação. Todos têm profissões diferentes " advogado, arquiteto, engenheiro e médico ", moram em cidades diferentes " Brasília, Campinas, Goiânia e Vitória " e possuem diferentes passatempos " violão, xadrez, pintura e artesanato. Além disso, sabe-se que André mora em Goiânia, não é arquiteto e não joga xadrez como passatempo. Bruno tem por passatempo o violão, não mora em Brasília e é médico. Carlos não tem o artesanato como passatempo, é engenheiro e não mora em Campinas. Sabe-se que o passatempo do arquiteto é a pintura e que ele mora em Brasília.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

André é advogado.

Julgue os itens seguintes, relacionados a matemática financeira. Julgue os itens seguintes, relacionados a matemática financeira.  O valor dos juros produzidos por um capital aplicado durante quatro anos à taxa anual de juros simples de 12,5% corresponde a 50% do capital inicial.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente. Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Nessa situação, a pena para esse crime, que é detenção de um a três anos ou multa, poderá ser atenuada em razão do baixo grau de instrução de Anísio.

José, prefeito do Município W, durante sua gestão, aplicou irregularmente verbas federais oriundas de convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde. O mandato de José terminou em 31 de dezembro de 1996. A apuração administrativa do fato ocorreu anos mais tarde e, durante a gestão de um dos prefeitos que o sucederam, o município ajuizou contra José, em 27 de abril de 2006, uma ação civil pública tendo como fundamento a prática de improbidade administrativa, cumulando na ação pedidos condenatórios, constitutivos e declaratórios. O juiz recebeu a ação e, de pronto, determinou a citação de José, abrindo prazo para contestação.

 Tendo como referência a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca da ação de improbidade administrativa, segundo as orientações da Lei n.º 8.429/1992.

É indevida a utilização da ação civil pública para veicular discussão fundada na ocorrência de improbidade administrativa, havendo, ainda, impedimento legal quanto à cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva na mesma ação.

Acerca da parte geral do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os próximos itens. O abuso de autoridade sujeita seu autor a sanção administrativa, civil e penal, constituindo a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos sanção de natureza penal a ser aplicada de acordo com as regras do Código Penal.

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