Questões Concurso Prefeitura de Vitória - ES

De acordo com as normas constitucionais, a legislação ordinária (Lei de Execução Penal) e as Regras Mínimas da ONU, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento de pessoas presas.

O preso em cumprimento de pena privativa de liberdade deve conservar todos os direitos não englobados na sentença condenatória, não cabendo a restrição de nenhum outro direito, visto que são todos absolutos, como, por exemplo, o direito integral à intimidade e à inviolabilidade das comunicações.

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

Ao contrário do crime de tortura, a admissibilidade de progressão de regime de execução da pena não se estende aos crimes hediondos.

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir.

Considere que uma equipe de policiais em ronda tenha abordado um cidadão em via pública e, devido a sua semelhança com um conhecido homicida, o tenham conduzido à repartição policial, onde permaneceu detido para averiguações por dois dias. Considere ainda que, ao final, o cidadão tenha sido liberado, após a verificação de que não se tratava do homicida procurado. Nessa situação, é correto afirmar que o procedimento policial foi ilegal, e que a detenção constituiu crime de abuso de autoridade.

A região que atualmente constitui o estado do Espírito Santo foi uma das primeiras a serem colonizadas pelos portugueses no Brasil. Seu território foi incluído entre as capitanias hereditárias, instituídas em 1534, com o objetivo de se garantir a cultura da efetiva ocupação da colônia. Entre as atividades econômicas desenvolvidas na região, no período colonial, merece destaque a cultura da cana-de-açúcar. Forte também foi a presença de religiosos católicos na área, particularmente dos jesuítas, que se envolveram na catequese dos índios e na assistência espiritual dos colonos. Após a independência do Brasil, a introdução do café dinamizou a economia local, inclusive por exercer forte atração sobre imigrantes, em especial mineiros e fluminenses. Com a abolição da escravidão, o Espírito Santo também recebeu expressivos contingentes de imigrantes europeus. A partir das informações do texto acima e considerando aspectos históricos e geográficos do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

A distância que o separava da metrópole e a dificuldade de comunicação explicam o fato de a região do Espírito Santo ter sido deixada à margem do processo de colonização conduzido por Portugal.

A região que atualmente constitui o estado do Espírito Santo foi uma das primeiras a serem colonizadas pelos portugueses no Brasil. Seu território foi incluído entre as capitanias hereditárias, instituídas em 1534, com o objetivo de se garantir a cultura da efetiva ocupação da colônia. Entre as atividades econômicas desenvolvidas na região, no período colonial, merece destaque a cultura da cana-de-açúcar. Forte também foi a presença de religiosos católicos na área, particularmente dos jesuítas, que se envolveram na catequese dos índios e na assistência espiritual dos colonos. Após a independência do Brasil, a introdução do café dinamizou a economia local, inclusive por exercer forte atração sobre imigrantes, em especial mineiros e fluminenses. Com a abolição da escravidão, o Espírito Santo também recebeu expressivos contingentes de imigrantes europeus. A partir das informações do texto acima e considerando aspectos históricos e geográficos do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

A extração de metais preciosos foi a principal atividade econômica na região do Espírito Santo no período colonial.