Questões Concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Em 2013 sofreu alterações conceituais na modalidade de educação especial. Esta mudança que trata a educação especial se refere à:

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) dá a oportunidade de reparar o direito negado ao cidadão em idade própria, aos estudos, além de equalizar a possibilidade de acesso, permanência e aprendizagem, via educação escolar, visando qualificar, capacitando para o exercício da cidadania e ampliando a chance de torná-lo um cidadão participativo e socialmente produtivo. Para tanto, de acordo com a LDB nº 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art. 24, inciso V, alínea “e”, trata das regras comuns da organização da educação básica, mostra os critérios de verificação do rendimento escolar e assevera “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos”. Sobre a recuperação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de:

I. Usuários do SUS.

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS.

III. Representantes governamentais.

Estão corretas as alternativas

A Lei nº 8080 de 1990 aborda os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. A formulação de política de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)