Questões Concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES

#Questão 530295 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Médico Clínico Geral

O conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde (SUS) é conhecido como Pacto

A) pela Vida.

B) pela Saúde.

C) de gestão do SUS.

D) em defesa do SUS.

#Questão 530299 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Médico Clínico Geral

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem também o caráter de fiscalização do manejo dos recursos públicos. A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências. De acordo com esta Lei, para fins de apuração da aplicação de recursos mínimos na saúde, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que atendam às seguintes diretrizes, EXCETO:

A) Estarem em conformidade com os planos de saúde de cada ente da federação.

B) Serem destinadas às ações públicas de saúde que sejam de acesso universal, igualitário e gratuito.

C) Serem destinadas aos serviços públicos de saúde que sejam de acesso universal, igualitário e gratuito.

D) Serem de políticas públicas fora do setor da saúde, desde que atuem como determinantes sociais e econômicos que incidem sobre as condições de saúde da população.

#Questão 533662 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Assistente Social

Segundo a Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS organizam-se por meio das seguintes referências:

A) Vigilância Social; Proteção Social; e, Defesa Social e Institucional.

B) Proteção Social; Matricialidade Sociofamiliar; e, Segurança de Sobrevivência.

C) Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; e, Segurança de Sobrevivência.

D) Vigilância Social; Matricialidade Sociofamiliar; Proteção Social Básica; e, Proteção Social Especial.

#Questão 533664 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Assistente Social

Segundo o Código de Ética, nas relações com as instituições empregadoras, quanto aos deveres do assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

B) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.

C) Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades dos usuários.

D) Contribuir para o fortalecimento do poder institucional, apoiando e desempenhando com competência as suas requisições.

#Questão 533666 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Assistente Social

Constituem competência profissional do assistente social, EXCETO:

A) Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

B) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil.

C) Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

D) Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar os seus problemas comportamentais, os recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

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