Questões Concurso Prefeitura de União - PI

Considerando o Artigo 138, do Código de Trânsito Brasileiro, em que especificam-se as condições do condutor de veículo destinado à condução de escolares, julgue os itens sobre os requisitos necessários e marque a opção CORRETA.
I. Ter idade superior a vinte e um anos;
II. Ser habilitado na categoria C;
III. Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 06 (seis) últimos meses;
IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

Considerando o Artigo 67, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.
As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de: 

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, julgue as sentenças e marque a opção CORRETA.
I. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres;
II. A circulação de pedestres na pista de rolamento, nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;
III. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres;
IV. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.
I. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
II. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
IV. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

A Resolução nº 66/CONTRAN/1998 institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas dos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município: