Questões Concurso Prefeitura de Sousa - PB

#Questão 996477 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:

A) O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

B) Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

C) Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

D) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.

E) submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

#Questão 996481 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque abaixo a alternativa INCORRETA:

A) Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Esta afirmativa refere-se ao princípio da legalidade ou reserva legal, o qual permite a condenação do indivíduo pela prática de um fato que não era, no tempo do ocorrido, previsto em lei como crime.

B) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

C) Quando tratamos de lugar de crime, devemos considerar praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

D) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Portanto, no Brasil, adota-se a teoria da atividade.

E) Em relação à contagem do prazo para cumprimento da pena, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

#Questão 1025569 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, Legislação do Município de Sousa, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

#Questão 1025570 - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, , CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?

A) zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município e do Estado.

B) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C) segurança dos estabelecimentos penais.

D) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E) auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

#Questão 992669 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CPCON, 2022, Prefeitura de Sousa - PB, Guarda Municipal

Considerando que o IBGE estima que a população da cidade de Sousa seja de 69.997 pessoas no ano de 2021, e tomando por base a Constituição Federal de 1988, que trata em seu Capítulo IV sobre os municípios, podemos afirmar que, para a composição da Câmara Municipal, será observado o limite máximo de:

A) 14 (quatorze) vereadores.

B) 15 (quinze) vereadores.

C) 13 (treze) vereadores.

D) 16 (dezesseis) vereadores.

E) 12 (doze) vereadores.

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