Questões Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP

#Questão 1066375 - Saúde Pública, Meio Ambiente e Saúde Pública, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Vigilância Sanitária I

A adoção de animais alojados no Abrigo Municipal somente poderá ser efetuada se o animal a ser doado atender a algumas condições, tais como:

A) estar socializado, em conformidade com a sua idade.

B) estar vacinado e imunizado contra a leishmaniose.

C) possuir idade inferior a cinco anos, caso seja animal de grande porte.

D) as fêmeas estarem identificadas por meio de “microchipagem”.

E) os machos estarem esterilizados.

#Questão 986537 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Biólogo I

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientais. Assim, enquadra(m)-se como crime ambiental:

A) as agressões como caça, pesca, transporte e comercialização sem autorização, maus-tratos, realização de experiências dolorosas com animais, mesmo quando não haja outro meio, cometidas contra animais silvestres nativos, sendo considerados sempre e somente as espécies endêmicas do Brasil.

B) toda e qualquer atividade humana que produza algum tipo de poluente, atmosférico e edáfico, independentemente dos limites estabelecidos por lei. Também é considerada criminosa a poluição que provoque ou possa provocar danos graves e irreversíveis à saúde humana.

C) a destruição ou danificação à vegetação de Área de Relevante Interesse Ecológico e de Área de Proteção Ambiental, quando em estágio inicial de sucessão ecológica primária ou secundária.

D) as agressões promovidas aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural.

E) a introdução de espécies animais, se sinantrópicas ou peçonhentas, estrangeiras no país sem a devida autorização dos órgãos Federal, estaduais e municipais competentes.

#Questão 986753 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

Considere que Joana comprou uma geladeira na Loja ABC e ao receber o produto notou que uma das prateleiras estava rachada. Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o direito de Joana de reclamar pelo vício

A) prescreve em 30 (trinta) dias.

B) caduca em 07 (sete) dias.

C) prescreve em 07 (sete) dias.

D) caduca em 90 (noventa) dias.

E) prescreve em 90 (noventa) dias.

#Questão 986754 - Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

Considere que Patrícia colocou uma prótese de silicone importada da marca “Top” e, seis meses depois da cirurgia, ela começou a sentir dores mamárias insuportáveis. Ao investigar a causa das dores, descobriu que a prótese de silicone havia se rompido. Patrícia comprou o produto da Empresa Farmacêutica Siliconex, indicada pelo seu médico, que vende com exclusividade os produtos da marca “Top”. Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A) o médico de Patrícia vai responder independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados, pois foi ele quem indicou a prótese de silicone.

B) como a prótese de silicone é importada, Patrícia não poderá pedir a reparação dos danos sofridos no Brasil.

C) o médico de Patrícia vai responder independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados, pois foi ele o responsável pelo procedimento cirúrgico.

D) como já se passaram mais de três meses da cirurgia, Patrícia não poderá pedir a reparação dos danos.

E) a Empresa Farmacêutica Siliconex será responsabilizada, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados, caso o fabricante e o importador não puderem ser identificados.

#Questão 986755 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

Considere que a Empresa Laticínios, fabricante do iogurte Ameixa+, após colocar à venda no mercado de consumo duzentas unidades do referido produto, tomou conhecimento de que as garrafas utilizadas para armazenar o iogurte estavam com resquícios de vidro quebrado no fundo. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Empresa Laticínios deverá comunicar o fato às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários

A) imediatamente.

B) em até 24 (vinte e quatro) horas.

C) em 48 (quarenta e oito) horas.

D) em até 72 (setenta e duas) horas.

E) em 7 (sete) dias.

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