Questões Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP

#Questão 990655 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Pertencem aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

A) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência para criação de impostos não previstos originalmente na Constituição.

B) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C) vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento do Fundo de Participação dos Municípios.

E) o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, retido por fontes pagadoras situadas em seus territórios.

#Questão 990656 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

A) o pluralismo político.

B) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) defesa da paz.

D) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E) independência nacional.

#Questão 990657 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que

A) a sua autonomia envolve a liberdade de criar, por lei própria, tribunais de contas municipais.

B) o Município reger-se-á por constituição municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 30 (trinta) dias.

C) cabe aos municípios o poder de livremente criar, organizar e suprimir distritos.

D) a fiscalização dos municípios será exercida pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo.

E) os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.

#Questão 990658 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.

A) Constituição formal: é aquela que apresenta apenas matérias de cunho constitucional.

B) Constituição escrita: é resultado dos costumes da sociedade, não se materializando em documento formal, tal como a constituição da Inglaterra.

C) Constituição dogmática: é a constituição resultante de um trabalho legislativo específico, refletindo as ideias e conceitos de um momento específico da sociedade.

D) Constituição promulgada: é a constituição imposta pelos governantes, sem prévia discussão com os representantes do povo.

E) Constituição cesarista: é a constituição de reduzida extensão, concisa, a exemplo da constituição dos Estados Unidos da América de 1787.

#Questão 997988 - Economia, Econometria, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Economista I

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