Questões Concurso Prefeitura de Sooretama - ES

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei Federal nº 9.394/1996, é assegurado, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:
I. Participar em entidades estudantis para a contestação de critérios avaliativos segundo a sua crença.
II. Realizar prova ou aula de reposição, conforme o caso, em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
III. Concluir atendimento educacional especializado, de acordo com sua crença, no ensino noturno regular, realizando o pagamento dos custos adicionais para reposição das avaliações.
IV. Faltar a provas ou aulas marcadas para o dia em que segundo sua crença, seja vedado o exercício de atividades.
Estão corretas apenas as afirmativas:

Com a promulgação da Lei 11.654, em 2008, que complementou a lei 10.639 de 2003, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos indígenas devem ser:
I. opcionais para os alunos do ensino médio. II. ministrados no âmbito de todo o currículo escolar. III. estudados nas disciplinas de literatura e história do ensino médio. IV. abordados também nas aulas de língua portuguesa.
Estão corretas apenas as afirmativas:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, utiliza recursos oriundos da arrecadação da (o):

A Base Nacional Comum Curricular traz de forma explícita a importância da escola incorporar as tecnologias digitais como parte do processo de ensino e aprendizagem. A alternativa que apresenta a competência necessária para o uso de recursos ou vivências digitais é: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atualizada, recebeu a inserção do artigo 7º -A, onde foi acrescentado amparo aos estudantes por motivos religiosos. De acordo com o artigo 7º A, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada é assegurado o direito de: