Questões Concurso Prefeitura de São Paulo - SP

#Questão 323585 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito

A) passivo de obrigação tributária principal ou acessória.

B) ativo de obrigação tributária principal ou acessória.

C) passivo de obrigação tributária principal.

D) ativo de obrigação tributária principal.

E) passivo de obrigação tributária acessória.

#Questão 323587 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados

A) só aproveita aos demais, se houver expressa previsão legal.

B) só aproveita aos demais, se houver expressa previsão em decreto regulamentar.

C) sempre aproveita aos demais.

D) aproveita aos demais, salvo disposição de lei em contrário.

E) aproveita aos demais, salvo disposição da legislação tributária.

#Questão 324173 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados

A) desde a data de suas respectivas publicações.

B) em 02 de janeiro de 2005 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente.

C) em 05 de outubro de 2004 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

D) em 02 de janeiro de 2005 e 15 de fevereiro de 2005, respectivamente.

E) em 05 de outubro de 2004 e 02 de janeiro de 2005, respectivamente

#Questão 324175 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto

A) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

B) unicamente moeda corrente, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

C) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

D) unicamente moeda corrente, constitua ou não sanção de ato ilícito e esteja instituída em lei.

E) moeda corrente ou valor que nela possa ser expresso, não constitua sanção de ato ilícito e esteja instituída na legislação tributária.

#Questão 323589 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

O lançamento efetuado e devidamente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo, de recurso de ofício e de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 do CTN.

II. livre iniciativa da autoridade administrativa, com base em seu poder discricionário, enquanto não extinto o direito do sujeito passivo.

III. decisão judicial transitada em julgado, mesmo estando extinto o direito da Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) I e III.

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