Questões Concurso Prefeitura de São Paulo - SP

#Questão 291909 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

#Questão 291910 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

São pressupostos da culpabilidade

A) a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

B) a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.

C) a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.

D) a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.

E) a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

#Questão 291911 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

A) refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.

B) excluem a ilicitude da conduta.

C) isentam sempre de pena.

D) extinguem a punibilidade.

E) excluem a tipicidade.

#Questão 292196 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A) a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.

B) a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.

C) cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.

D) a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.

E) o indulto deve ser concedido por lei.

#Questão 292276 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

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