Questões Concurso Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO

Considerando-se a Assistência Farmacêutica no SUS, sobre o uso racional dos medicamentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A Organização Mundial de Saúde considera que há uso racional de medicamentos quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
(_) Uma das estratégias mais adequadas para a promoção do uso racional de medicamentos está relacionada à produção de conhecimento, elaboração de informações com base em evidências e divulgação de fontes confiáveis e acessíveis de consulta.

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e _______________. A responsabilidade ____________ abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário como tal.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos.
( ) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade.
( ) Em algumas situações, o provento será fixado em valor inferior ao salário mínimo vigente à época da aposentadoria.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Caso seja preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário será exonerado (1ª parte). Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará à unidade competente do órgão de sua lotação os elementos necessários para a abertura do assentamento individual (2ª parte).

A sentença está: