Questões Concurso Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

#Questão 1074286 - Veterinária, Tecnologia de Produtos de Origem Animal (TPOA), AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Médico Veterinário

Os produtos derivados da carne são:

A) De preferência, obtidos a partir de carne fresca que sofra um ou mais tipos de processo, entre eles, cozimento, salga, defumação ou mesmo somente a adição de condimentos e temperos.

B) Sempre obtidos a partir de carne fresca que sofra somente um tipo de processo, por exemplo, salga.

C) De preferência, obtidos a partir de carne fresca que sofra somente um tipo de processo, por exemplo, cozimento.

D) Sempre obtidos a partir de carne fresca que sofra um ou mais tipos de processo, entre eles, cozimento e defumação.

#Questão 1074822 - Direito Tributário, Obrigação tributária, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Advogado

De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C) A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

D) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

#Questão 963005 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos.
Com base nos seus conhecimentos de administração financeira, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

B) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

C) É permitida a utilização, sem necessidade de autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

D) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

#Questão 963007 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

O procedimento administrativo é importante para controlar as fases do processo até a formação da decisão judicial; é necessário, pois, sem este rito de gerência seria impossível ao Poder Público manter a celeridade dos processos.
Quanto aos princípios aplicáveis ao procedimento administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A) Princípio do formalismo: a administração deverá ater-se a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado.

B) Princípio da irreversibilidade: o administrado não poderá recorrer de uma decisão favorável, aplicando-se um único grau de jurisdição.

C) Princípio da motivação: direito de fornecer provas, averiguar e estar presente em correções técnicas se necessário.

D) Princípio da audiência do interessado: concede ao administrado a oportunidade de manifestar-se a desenrolar procedimentos com sua participação.

#Questão 963008 - Administração Geral, Abordagem Neoclássica da Administração, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

Será necessário fazer uma análise dos recursos materiais e humanos disponíveis e utilizá-los de maneira estratégica para atingir os objetivos acordados no momento do planejamento. Este é o momento de delegar tarefas e buscar por profissionais adequados para realizá-las, isto é, correspondentes às suas habilidades e conhecimentos para tal. Tornando, portanto, a realização dos objetivos possíveis.
A descrição acima é tarefa típica da função denominada:

A) Controlar.

B) Organizar.

C) Planejar.

D) Dirigir.

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