Questões Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

#Questão 911519 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Tendo em vista a assertiva, assinale a alternativa correta.

A) O Autor não tem a chance de se manifestar processualmente sobre a reconvenção proposta contra ele.

B) A desistência da ação obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C) Para que o réu proponha a reconvenção é preciso, necessariamente, que ofereça contestação.

D) A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

E) A reconvenção pode ser proposta contra o autor somente, vedada a possibilidade de propor reconvenção contra o autor e terceiro.

#Questão 911520 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.

A) Agravo de Instrumento.

B) Apelação.

C) Recurso extraordinário.

D) Agravo interno.

E) Recurso especial.

#Questão 911525 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A) Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

B) Desapropriação.

C) Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

D) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E) Comércio exterior e interestadual.

#Questão 911531 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

No que se refere ao direito à saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.
II – A ideia do SUS restringe-se a disponibilizar postos de saúde e hospitais para que todos os que necessitam.
III - No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde pela Constituição de 1988.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 919760 - Farmácia, Controle de Qualidade Industrial, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Farmacêutico

Acerca do ensaio de contagem do número total de micro-organismos mesófilos, assinale a alternativa correta.

A) Permite a determinação do número total de bactérias mesófilas e fungos em produtos e matérias-primas não estéreis.

B) Também pode ser utilizado em produtos que contenham micro-organismos viáveis como ingrediente ativo.

C) Consiste na contagem de micro-organismos que apresentam crescimento viável em até 5 dias, em Ágar mentol, a 38 °C.

D) O teste de contagem do número total de micro-organismos mesófilos não é utilizado para fungos, sendo este restrito a bactérias.

E) Permite a contagem de micro-organismos que apresentam crescimento viável em até 5 dias, em Ágar Binette, a 32 °C.

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