Questões Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

#Questão 908142 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Comprador

A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente, é denominada:

A) Consumação.

B) Prevaricação.

C) Convalidação.

D) Anulação.

E) Revogação.

#Questão 908143 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Comprador

Quando, por quaisquer condições hipotéticas, houver inviabilidade de competição, a contratação de bens e serviços deverá ser levada a efeito através de:

A) licitação desertada.

B) dispensa de licitação.

C) licitação fracassada.

D) inexigibilidade de licitação.

E) contrato de exclusividade.

#Questão 908145 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Comprador

Em seu sentido estrito, ____________ é a expressão utilizada para identificar aqueles agentes que mantêm uma relação permanente com o Estado, em regime estatutário, por integrarem o quadro funcional das pessoas políticas e de suas autarquias e fundações públicas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A) servidor público.

B) empregado público.

C) funcionário público.

D) agente político.

E) agente credenciado.

#Questão 908243 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Quanto ao usufruto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É impossível que o usufruto recaia em mais do que um bem móvel ou imóvel.

B) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

C) O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D) Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

E) O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa ou os direitos deste.

#Questão 908246 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública indireta:

A) Câmaras Municipais.

B) Concessionárias que prestam serviços públicos.

C) Associações, Fundações e ONGs com personalidade jurídica de direito privado e integradas por pessoas e bens privados.

D) Fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.

E) Assembleias legislativas.

Questões Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo