Questões Concurso Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Com base na nova NR4, publicada pela Portaria n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, em 12/08/2022, são competências do SESMT, exceto:

Tendo em vista o Art. 1º da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2012, complete a frase abaixo, em seguida assinale a alternativa correta;
A política de assistência social, que tem por funções a ________________, a _______________ e a ______________, organiza-se sob a forma de sistema público ______________, _______________ e ____________________, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

O Capítulo VII da NOB/SUAS 2012 regulamenta a Vigilância Socioassistencial, uma das funções da política de assistência social. A partir desta regulamentação, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.
( )- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
( )- A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.
( )- Constituem responsabilidades comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, acerca da área de Vigilância Socioassistencial, utilizar a base de dados do Cadastro Único como ferramenta para construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território.
( )- Constituem responsabilidades exclusivas do municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial, elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais e devem conter as informações espaciais referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios.

Tendo em vista o item 2.5 da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) que trata da Assistência Social e as proteções afiançadas, relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando a opção com a sequência correta.
1) Proteção Social Básica 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade 3) Proteção Social de Alta Complexidade 4) Exemplo de serviço de Proteção Social Básica 5) Exemplo de serviço de Proteção Especial Média Complexidade  6) Exemplo de serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A) Serviço para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.
B) Voltada às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
C) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
D) Garante proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
E) Serviço de Proteção Social à adolescentes em cumprimento a medidas socioeducativas de Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA)
F) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Em relação aos Princípios e Diretrizes do SUS presentes na Lei Orgânica 8.080, assinale a alternativa correta:
I - A universalidade é um princípio que garante acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - A assistência à saúde pode promover privilégios, desde que seja em casos de estado de saúde crítico.