Questões Concurso Prefeitura de São Cristóvão - SE

#Questão 910876 - Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

São Poderes do município de São Cristóvão

A) o Legislativo e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

B) o Judiciário e o Legislativo, independentes e colaborativos entre si.

C) o Judiciário e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.

D) o Legislativo e o Executivo, independentes e colaborativos entre si.

#Questão 914343 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

A) propõe a manutenção do modelo de polícia municipal e estadual existente e o controle na publicação de dados sobre violência e criminalidade.

B) propõe as penas privativas de liberdade como primeira alternativa, priorizando o encarceramento em detrimento dos mecanismos propostos pela justiça restaurativa.

C) preconiza a existência de um modelo único e preestabelecido de desenvolvimento medido pela variação anual do produto interno bruto, cujo crescimento é suficiente para causar, automaticamente, melhoria do bem estar para todas as camadas sociais.

D) estabelece como diretrizes a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa e o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

#Questão 907536 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão ambiental competente, apresentou o relatório ambiental simplificado junto da declaração de enquadramento do empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no país.
Nessa situação hipotética, o órgão ambiental competente pelo licenciamento deverá

A) definir, com base no relatório e na documentação apresentada, o enquadramento do empreendimento no procedimento de licenciamento simplificado, fundamentando a decisão em parecer técnico.

B) expedir a licença prévia conforme foi solicitada, uma vez que a documentação apresentada pelo empreendedor é suficiente para o procedimento de licenciamento simplificado.

C) negar a licença prévia solicitada, uma vez que não cabe ao empreendedor enquadrar o empreendimento como de impacto ambiental de pequeno porte.

D) negar o procedimento de licenciamento ambiental e aproveitar a documentação apresentada para iniciar estudo prévio de impacto ambiental.

#Questão 907537 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira brasileira, com área efetivamente inundada de 8,65 hectares, aprovado pelo conselho ambiental, preenche os requisitos para que o respectivo licenciamento ambiental seja

A) realizado por procedimento ordinário.

B) realizado por procedimento de licença única.

C) dispensado, desde que o empreendimento seja cadastrado no órgão ambiental licenciador.

D) realizado por procedimento simplificado.

#Questão 907538 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

No processo de licenciamento ambiental de uma atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental

A) deve ser cancelada e um novo processo de licenciamento deve ser iniciado.

B) não é válida, nos termos da lei.

C) é válida, porquanto não depende da realização da audiência.

D) deve ser suspensa até a realização da audiência.

Questões Concurso Prefeitura de São Cristóvão - SE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo