Questões Concurso Prefeitura de São Cristóvão - SE

#Questão 907528 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a competência para o estabelecimento dos procedimentos de ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos níveis de emissão de poluentes dos veículos, bem como das medidas complementares relativas ao controle de poluentes emitidos por veículos automotores.

A) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

B) Instituto de Estudos Climatológicos (IEC) e Comitê Gestor de Políticas do Clima (CGPC)

C) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

D) Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e Comissão Nacional de Metrologia (CNM)

#Questão 910872 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Equipara-se à acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado

A) fora do local do trabalho, em consequência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B) fora do horário do trabalho, em consequência de ato de ofensa moral, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C) no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, ofensa física intencional ou ato de imprudência de companheiro de trabalho.

D) fora do local e horário do trabalho, em consequência de ato de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

#Questão 910873 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente

A) de qualquer natureza que, necessariamente, haja contribuído diretamente para a morte do segurado ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B) ligado ao trabalho que, embora não tenha sido incapacitante, haja contribuído diretamente para a redução da capacidade de produção, mesmo não tendo acionado a manutenção corretiva.

C) ligado ao trabalho que haja contribuído indiretamente para a ampliação ou redução da capacidade para o trabalho, desde que exija atenção cirúrgica para a recuperação do trabalhador.

D) ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

#Questão 910874 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Guarda Municipal

Acidente de trabalho é

A) lesão física sofrida por um trabalhador durante o exercício de suas funções, mesmo que não cause incapacidade.

B) qualquer incidente que resulte em danos à propriedade do empregador.

C) qualquer evento inesperado ou imprevisível que ocorra durante o trabalho.

D) perturbação funcional que cause a perda ou redução da capacidade para o trabalho, mesmo que temporária.

#Questão 907530 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Com relação a óleos lubrificantes usados ou contaminados e poluição causada por óleo, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.966/2000 e da Resolução CONAMA n.º 362/2005.

A) No que se refere a portos, a lei em questão exige das instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas instalações ou meios adequados para o recebimento e o tratamento dos diversos tipos de resíduos, inclusive óleo e substâncias nocivas ou perigosas.

B) Conforme a referida lei, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel ou fracionada deverá ter a bordo um livro de registro de carga.

C) Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e finalmente destinado de um modo que não prejudique o meio ambiente e que possibilite a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, conforme a resolução em apreço.

D) De acordo com essa resolução, integram a base de cálculo do quantitativo de óleo e substâncias nocivas a ser coletado a quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado pelo produtor ou importador e a quantidade de óleos lubrificantes acabados, a exemplo daqueles destinados à pulverização agrícola.

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