Questões Concurso Prefeitura de São Cristóvão - SE

#Questão 907510 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA n.º 472/2015, em incidentes de poluição por óleo no mar, é proibido o uso de dispersantes químicos quando

A) a mancha de óleo estiver deslocando-se ou puder deslocar-se para áreas designadas como ambientalmente sensíveis.

B) a aplicação subaquática for necessária, mesmo que para possibilitar os procedimentos necessários para a interrupção de vazamento descontrolado de um poço de petróleo, por exemplo.

C) existente vazamento contínuo ou quando as demais técnicas de resposta se mostrarem menos efetivas.

D) a área afetada se situar em montes submarinos em profundidades inferiores a quinhentos metros.

#Questão 907511 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

apresenta maior custo e menor eficiência na remoção de contaminantes que as técnicas físicas e químicas.

A) é exigido registro para comercialização, mas dispensada prévia autorização para uso.

B) são exigidos registro para comercialização e prévia autorização para uso.

C) é dispensado registro para comercialização, mas exigida prévia autorização para uso.

D) são dispensados registro para comercialização e prévia autorização para uso.

#Questão 907512 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Conforme a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021,

A) o comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental de pessoas físicas ou jurídicas produz efeito quanto à qualificação, à quantificação e à habilitação técnica dos inscritos.

B) a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental enquadra-se na situação de encerrado quando a pessoa inscrita declarar a data de término de todas as atividades vinculadas à inscrição ou em razão de auditagem feita pelo IBAMA, mediante documentação comprobatória do efetivo encerramento das atividades.

C) o prazo de validade da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é de 4 anos, cabendo à pessoa inscrita proceder à renovação por meio do sistema do cadastro.

D) a emissão do Certificado de Regularidade, válido por até 6 meses a contar da data de sua emissão, certifica que os dados da pessoa inscrita estão em conformidade com as obrigações cadastrais.

#Questão 907453 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010 prevê seis modalidades de planos de resíduos sólidos, sendo que, para cinco delas, a elaboração é de responsabilidade dos municípios, estados, Distrito Federal e União, enquanto os planos de gerenciamento de resíduos sólidos cabem, também, a outras designações de organizações, sendo, nesses casos,

A) independentes do processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades.

B) necessária a designação de um responsável técnico devidamente habilitado.

C) isentas as atividades agrossilvopastoris de sua elaboração

D) a operacionalização necessariamente vinculada a um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

#Questão 907454 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

O Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, sendo o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para sua implantação

A) o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

B) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

C) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

D) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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