Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação, observado o disposto na Lei Municipal no 1.802/1969. Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à

De acordo com a regra de Ramsey, se o Governo pretende impor um imposto sobre vendas e deseja que esse imposto interfira o mínimo possível nas decisões dos agentes econômicos em relação à alocação de recursos antes de sua imposição, de forma a privilegiar o princípio da neutralidade, ele deve taxar mais fortemente os bens

O valor do peso morto da tributação, em unidades monetárias, nesse mercado equivalerá a

Um imposto progressivo sobre a renda das pessoas físicas é definido como aquele que tem alíquotas crescentes à medida que o rendimento tributável do contribuinte aumenta. Ou seja, cada parcela da renda do cidadão é tributada com uma alíquota maior à medida que o rendimento aumenta. É o que mostra a seguinte tabela hipotética do imposto de renda das pessoas físicas, na qual u.m. significa a quantidade de unidades monetárias dos rendimentos tributáveis:

 De acordo com essa tabela, um cidadão que tivesse um rendimento tributável de 15 000 u.m. deveria pagar o tributo, em u.m., equivalente a

De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as Contas Nacionais do Brasil, em 2015, apresentaram, entre outros, os seguintes dados, em R$ 1 milhão, avaliados a preços de mercado:

Portanto, a Despesa de Consumo Final correspondeu naquele ano, em milhões de reais, a