Questões Concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

#Questão 738032 - Direito Civil, Institutos Complementares, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

Em relação ao nome empresarial da sociedade limitada, é correto afirmar que

A) a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

B) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

C) a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.

D) a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.

E) na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.

#Questão 738033 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

#Questão 738034 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

#Questão 738035 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme matéria disposta no Código Civil de 2002.

A) Os vícios ou defeitos ocultos em determinado bem permitem sua devolução apenas se o vendedor conhecia o vício ou defeito da coisa.

B) Concluído um contrato preliminar, em regra, uma das partes não poderá exigir a celebração do contrato definitivo.

C) Nos contratos de adesão, são nulas de pleno direito as cláusulas ambíguas ou contraditórias.

D) É ilícito às partes estipular contratos que não tenham regulamentação específica em lei.

E) Compreende-se por evicção a perda da coisa pelo comprador, em razão de decisão favorável que atribua a terceira pessoa, que não o vendedor, a propriedade, posse ou uso do bem.

#Questão 738036 - Direito Civil, Sociedade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

A) a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.

B) se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

C) se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.

D) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

E) as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

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